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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu quer saber em que ponto se encontra o processo relativo às queixas enviadas pela Quercus acerca dos projectos de incineração para os Açores, e pergunta se a Comissão Europeia vai permitir que fundos comunitários financiem este projecto que viola legislação nacional e directivas europeias, ou se, confirmando os incumprimentos, pretende bloquear o financiamento dos projectos.

As queixas da Quercus, subscritas e apoiadas pelo Bloco de Esquerda, referem-se a duas violações particulares: o incumprimento das taxas de reciclagem – uma vez que a Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo Governo Regional obriga a AMISM a reciclar 50% dos materiais recicláveis e 50% dos resíduos orgânicos até 2020, mas o Estudo de Impacte Ambiental do incinerador refere que a AMISM irá reciclar apenas 30,7% dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos até 2020 –, e a inversão da hierarquia para a gestão de resíduos, que estabelece que a reciclagem deve surgir a montante da valorização energética.

As eurodeputadas do Bloco de Esquerda perguntam também se a Comissão Europeia vai, dentro das suas competências, actuar junto do Governo português, de modo a apurar responsabilidades e garantir que todas as disposições legislativas são cumpridas, e querem ainda saber se a Comissão Europeia concorda e apoia a construção destas incineradoras.

Refere uma nota de impresna do BE que, só a infra-estrutura de incineração de São Miguel deverá atingir os 94 milhões de euros, sendo que 84 milhões serão de fundos comunitários, e que também está em marcha o projecto para uma incineradora na ilha Terceira.