O PSD Açores apresentou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, um Projeto de Resolução que tinha por objetivo suspender a venda da antiga Fábrica do Álcool da Sinaga, situada na Lagoa.

Segundo o deputado António Viveiros, que falava na apresentação do projeto, na dimensão do património arquitectónico, as instalações desta antiga fábrica,  representam um valor a preservar, até que integrado num projeto multifuncional de valorização do espaço envolvente.

O PSD entende que o processo de venda do imóvel deveria ser suspenso, pelo menos num período de três anos, de modo a permitir que fosse encontrada uma solução financeira, ente a Câmara o Governo, permitindo a sua aquisição. Num segundo plano que a Câmara da Lagoa elaborasse um plano de pormenor, que pudesse preservar o que entendesse no âmbito do património arquitetónico.

Ainda segundo Vasco Viveiros, o desenvolvimento faseado do local, constituirá um contributo essencial para a valorização da Lagoa, como cidade, preenchendo uma lacuna na sua organização e vida urbana que se afigura oportuna e urgente.

Ainda segundo o Projeto de Resolução do PSD, a localização junto à orla costeira e o seu desenvolvimento através de projetos articulados e estratégicos, constituirá uma fortíssima alavanca para o desenvolvimento e valorização duma zona, em parte degradada e subaproveitado, face ao seu potencial turístico.

“A aprovação do presente projeto de resolução será a oportunidade de iniciar a procura de uma solução compatível com os interesses em questão”, considerou o parlamentar.

No âmbito do debate, Carlos Silva, deputado do PS, referiu que o partido iria reprovar o Projeto de Resolução, adiantando que esta suspensão iria complicar  gestão financeira da Sinaga.

Um projeto que não faz sentido e que implica uma interferência direta na gestão da Sinaga, segundo defendeu o parlamentar, recordando ainda que a Câmara da Lagoa já iniciou o processo de classificação que visa exatamente garantir a preservação do imóvel, e além disso foi claramente realçado em comissão que a autarquia não teria condições financeiras para adquirir o mesmo.

Carlos Silva referiu ainda que a suspensão da venda coloca alguns constrangimentos financeiros à Sinaga.

Na resposta António Viveiros, e sobre a questão financeira, António Vasco recordou que em 2011, a Sinaga teve de prejuízo 1,6 ME, em 2012 teve 3,3ME, em 2014 teve 2,4ME e em 2015 3,4ME, tendo ainda dividas à segurança social de 1,3ME, mas esta não é uma questão relevante para o projeto.

O parlamentar diz que o valor da venda, os 3,5ME, representam apenas 13% do passivo da Sinaga, sendo que a suspensão do processo de venda, e que nas condições que está a ser feito, sem que haja algum processo de desenvolvimento, é um mau processo de venda.

O objetivo é criar algo que possa preservar o espaço e promover a própria Lagoa.

Catarina Cabeceiras do CDS-PP, que interveio igualmente no debate, recordou o papel importante da antiga fábrica, defendendo a necessidade de haver uma conjugação de esforços para que se consiga colocar o imóvel ao serviço do concelho, da ilha e da própria região, seja do ponto de vista histórico-cultural, seja até devolvendo aquela estrutura ao serviço da economia açoriana.

Por seu turno, João Paulo Corvelo, deputado do PCP, defendeu que não faz sentido precipitar a venda da antiga fábrica na Lagoa, sendo uma medida financeira avulsa, de curto prazo, e que não está inserida numa estratégia global de recuperação da empresa.

Também o BE recordou que a autarquia, ao que aprece, tem ideias válidas para o destino da antiga fábrica, mas faltam os recursos financeiros, contudo entende que importa à região estar ao lado de uma solução para este espaço, preservando o património, mas admite também que não é correto adiar a venda da mesma, em prol da viabilidade financeira da Sinaga, mas importa preservar valores culturais e arquitectónicos.

Paulo Estêvão do PPM considerou, por sua vez, que a suspensão da venda deveria acontecer, até porque a decisão deve pertencer aos lagoenses, defendendo a suspensão pelo menos até às eleições, dando oportunidade ao próximo executivo de dizer o que pretende fazer no espaço, para que possa surgir um projeto de interesse para a Lagoa.

O Projeto de Resolução acabou por ser reprovado com os votos contra do PS, a abstenção do CDS e BE, e os votos favoráveis do PSD, PCP e PPM.

De recordar que a proposta de classificação da antiga Fábrica do Álcool da Lagoa como de Interesse Municipal, vai ser submetida a aprovação na próxima assembleia municipal, a decorrer no final deste mês de abril.

Fonte da autarquia destaca ser importante que “este espaço dignifique o futuro e o desenvolvimento da cidade e que seja um espelho de desenvolvimento e não um atentado à nossa história, querendo sim que o seu destino represente orgulho para as novas gerações.” Salientou que, “ainda que o poder de decisão não seja da câmara, cabe à mesma salvaguardar, preservar e resguardar o destino deste espaço, afastando-o de potenciais finalidades que possam vir a prejudicar o potencial económico, turístico, histórico e patrimonial desta cidade e da freguesia do Rosário e que tem nesta fábrica um ícone.”

Na proposta de classificação da antiga Fábrica do Álcool, a Câmara Municipal de Lagoa propõe que a chaminé, os silos, o armazém de materiais, o depósito de enchimento de álcool e granel, o cais e os depósitos do álcool (6 tanques) sejam classificados como Imóvel de Interesse Municipal, justificando a proposta com base nas Categorias e Critérios contemplados na Lei nº. 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural).

DL