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O Vice-Presidente do Governo Regional reiterou a confiança do Executivo no Programa Operacional para os Açores 2014-2020 como instrumento para ajudar ao desenvolvimento da região. 

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito de uma interpelação ao Governo sobre este programa, fez questão de sublinhar que o documento resulta de “aturadas negociações” que tornaram possível, “num cenário europeu de contenção”, aumentar as verbas comunitárias destinadas aos Açores. 

O Governo Regional, segundo afirmou o Vice-Presidente, tem “a ambição realista de, em 2020, os Açores serem uma região mais desenvolvida não só do ponto de vista económico, mas também social e ambiental, juntando à criação de emprego e de riqueza uma verdadeira inclusão social e a manutenção, o mais intacto que for possível, do património natural”. 

Para o governante, o percurso de convergência do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores em relação à média europeia, que superou as metas estabelecidas para o atual quadro comunitário, é para consolidar, contendo, para isso, “orientações que têm em vista não só ultrapassar a simples capacidade de absorção de fundos comunitários, mas, sim, garantir a obtenção efetiva, comprovável e quantificada de resultados”.  

Por setores, o POA prevê 412,5 milhões de euros para o crescimento inteligente, incluindo-se aí o apoio ao investimento empresarial, a investigação aplicada e a inovação, as tecnologias de informação e de comunicação e a eficiência energética. 

303 milhões de euros serão aplicados nos apoios a projetos de investimento das empresas regionais, bem como à modernização e à sua  internacionalização. 

Para a promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, bem como para fomento da inclusão social e do combate à pobreza e à discriminação, o programa tem uma dotação de cerca de 500 milhões de euros, maioritariamente disponibilizados pelo Fundo Social Europeu. 

Cerca de 172 milhões de euros é a dotação para investimentos em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, na rede de saúde pública, em programas de emprego, nas ações no âmbito da economia social e, ainda, no acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho. 

A rede pública de ensino, incluindo a construção e remodelação de escolas, a formação profissional, a reconversão de ativos e o combate ao abandono escolar precoce terão neste POA uma dotação de mais de 228 milhões de euros. 

Mais de 219 milhões de euros serão canalizados para intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente, na prevenção de riscos e nos transportes, sendo que o setor dos transportes absorve uma parte importante desta dotação. 

Sérgio Ávila aludiu também ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR +, recentemente apresentado pelo Governo, como medida promotora do aumento da produtividade, da competitividade, da especialização, da criação de valor acrescentado e da capacidade exportadora da economia regional. 

Para o governante, “a nota positiva e a concordância” que o novo sistema mereceu dos parceiros sociais transmitem “um sinal inequívoco” da sua importância na mudança de paradigma que vai ser implementada. 

Sérgio Ávila reiterou que o Governo acredita no Programa Operacional 2014-2020 e no sistema de incentivos COMPETIR+ “para continuar a promover a afirmação dos Açores no contexto nacional e europeu como uma região onde se trabalha, com vontade e competência, na construção do futuro.” 

DL/Gacs

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