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O “consenso de Berlim” – por vezes também denominado de “consenso de Bruxelas” é uma versão europeia e contemporânea do “compromisso de Washington” posto em marcha nos anos setenta do século passado e passa no essencial pelos mesmos pontos.

1. A ideia que a política económica e monetária deve apenas preocupar-se com a estabilidade dos preços, o que era conhecido como luta contra a inflação há quarenta anos;

2. Os Estados devem apenas preocupar-se com a parte pública das contas nacionais, e dentro destas com os défices, não com os excedentes;

3. O Estado deve apenas preocupar-se com a oferta, quer a oferta monetária quer as chamadas reformas estruturais tendentes a fortalecer a oferta de bens e serviços.

No passado dia 4 de Março, o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares do Ministro das Finanças de Berlim veio à Universidade Católica em Lisboa falar de antagonismo e consenso nos sistemas políticos alemão e português, na verdade, e como seria de esperar, promover as virtualidades do Consenso de Berlim e dos seus dogmas para utilização em Portugal.

Como comentadores, foram convidados três conhecidas personalidades dos três partidos políticos que sustentam entre nós o Consenso de Berlim e que não desalinharam com o consenso.

Alguns dias mais tarde, foi mesmo a vez do senhor Presidente da República vir a defender o consenso, na linha do que já antes tinha feito, convidando os três mesmos partidos para promover o que designou de salvação nacional, e em termos que não podem ser vistos como coincidência após as palavras e a presença do Secretário de Estado das autoridades de Berlim.

Os problemas deste consenso não são apenas os relativos ao seu nome, e não é por o rebatizarmos de “nacional” que ele deixa de ser de Berlim.

Começam porque o senhor Presidente da República tem o dever de considerar os portugueses por igual, e por isso, deve dirigir qualquer apelo que faça de forma indistinta aos vários partidos com representação parlamentar.

Em segundo lugar ele deve prestar informações claras, fidedignas e coerentes. Não é aceitável que depois de ter transmitido a ideia de que em 2014 iríamos ter o “post-troika” venha afinal reconhecer que “post-troika” só daqui a mais de duas décadas. Desde 2011 se sabia que o programa da troika ia implicar uma vigilância de cerca de duas décadas, e não havia necessidade de esconder isso aos portugueses.

Em terceiro lugar porque penso que os termos do consenso não têm de ser definidos em Berlim, mas antes em Portugal, mesmo que com a máxima atenção ao que se passa na Europa, atenção que, diga-se em abono da verdade, também não tem existido por parte dos nossos representantes políticos, a começar pelo senhor Presidente da República.

Também eu acho necessário um consenso, mas com linhas diferentes, e é a esse tema que penso dedicar-me proximamente.

Genebra, 2014-03-10

(Paulo Casaca)

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