Luis-Paulo-Alves

A União Europeia está a desenvolver negociações com vista ao denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE/EUA (TTIP). Para o Eurodeputado Luís Paulo Alves “existe um conjunto de avaliações necessárias a realizar nesta fase de negociação, tendo em conta o alcance e o forte impacto que o Acordo terá em toda a União Europeia e nas suas regiões, em particular naquelas em que o Acordo maior influência pode ter”.

O Eurodeputado açoriano lançou um alerta à Comissão Europeia, endereçando uma pergunta prioritária com pedido de resposta escrita, alegando que essa avaliação é exigida pelo Regulamento (UE) N° 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Março de 2013, que refere explicitamente no seu Art 32°, Ponto 4, que “A Comissão deve incluir um capítulo específico nas análises, estudos e avaliações que efetuar no âmbito dos acordos comerciais e da política agrícola comum relativamente a todas as matérias em que as Regiões Ultraperiféricas tenham um interesse relevante”.

Luís Paulo Alves, que negociou com a Comissão Europeia e o Conselho a inclusão desta alínea aquando da última revisão do Regulamento, em que participou como responsável do Grupo Socialista Europeu, na sua solicitação à Comissão, acrescentou que “importa saber se a Comissão está a ter em conta nos estudos que está a efetuar as análises previstas para as Regiões Ultraperiféricas, em particular no domínio da agricultura, como impõe o Regulamento”.

O Eurodeputado Luís Paulo Alves recorda que “no âmbito do acordado sobre este processo de negociação, o Parlamento Europeu (PE) deve estar permanentemente informado. De acordo com a Resolução B7-0187/2013 aprovada em sessão plenária do PE de Estrasburgo, a 23/05/2014, a Comissão tem “obrigação de manter o Parlamento imediata e totalmente informado em todas as fases das negociações” e “as posições do PE “devem portanto ser devidamente tidas em conta em todas as fases”. 

Luís Paulo Alves que participou numa Conferência que contou com intervenções do responsável máximo pelas negociações do lado europeu, Ignacio Bercero, e de Elena Bryan, pela parte norte-americana, sublinha o forte empenhamento que neste momento das negociações está a ser conferido ao Acordo, claramente comprovado pela visita próxima do Presidente dos EUA, Barack Obama, a 26 de Março a Bruxelas, o que nos deve alertar para a importância de seguir com a máxima prioridade todos os aspetos que envolvem este Acordo e que possam ter impacto nos Açores.

DL/GI-LPA