Açores-Noticias-Jornal-Diario-Lagoa-governo-apoio-POSEI-Fundos-Comunitários

O Secretário Regional dos Recursos Naturais reafirmou que o processo de auscultação encetado pelo Governo dos Açores às associações agrícolas, que está a decorrer em toda a Região, pretende recolher contributos ao trabalho desenvolvido pelo Executivo para, desta forma, promover o “consenso” em torno da proposta final da nova arquitetura do POSEI-Agricultura que será apresentada, em julho, à Comissão Europeia (CE).

Para o Secretário Regional, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, que vai elaborar um contributo para a revisão deste programa, importa “fundamentalmente reforçar aquelas medidas que têm mais impacto” e “pelo interesse que geram junto dos agricultores”.

Luís Neto Viveiros frisou que, por esta via, se podem “reafetar verbas entre medidas”, dando cumprimento à estratégia de desenvolvimento do Executivo para a agricultura açoriana. 

O POSEI, que tem registado uma adesão significativa dos agricultores, atingiu uma taxa de execução perto dos 100 por cento nos Açores em 2012/2013. 

O Secretário Regional destacou ainda a manutenção do envelope financeiro atribuído a este programa conseguida pela Região, que corresponde a 77 milhões de euros anuais.

No entanto, o Governo dos Açores e as Regiões Ultraperiféricas já defenderam junto da CE uma maior flexibilidade do POSEI, possibilitando a cada Região estabelecer as medidas de apoio mais ajustadas à sua realidade.

O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.

DL/Gacs

Share