Deduções gerais do agregado familiar – As despesas normais de um qualquer agregado, nomeadamente, supermercados, vestuário, eletrodomésticos, serviços de construção, combustíveis, eletricidade, água ou comunicações, são deduzidas a 35% até ao limite de 250 euros por cada sujeito passivo. As famílias monoparentais deduzem 45% das despesas, até ao limite de 335 euros.

Planos Poupança Reforma e Aforro do Estado – A poupança realizada durante o ano de 2016, pode levar a uma dedução até ao limite de 350 euros por cada contribuinte, ou 700 euros por casal. Consoante a idade do contribuinte este limite pode ascender a 400 euros por cada contribuinte.

Juros do empréstimo à habitação e rendas suportadas com arrendamento urbano – Os juros dos empréstimos contraídos até 35 de Dezembro de 2011 são deduzidos até 15% até ao limite de 296 euros. As rendas pagas a título de arrendamento urbano são deduzidas até ao limite de 5023 euros.

Despesas de saúde – As despesas de saúde do agregado familiar com medicamentos, consultas, seguros de saúde, exames, são dedutíveis até 15% do seu total, até ao limite de 1000 euros.

Despesas de educação – Refeições e transporte escolares – As despesas de educação e formação do agregado familiar são dedutíveis até 800 euros, contudo, as refeições escolares e transportes devem ser validadas como despesas de educação.

As deduções permitem que o contribuinte faça abater tais valores à fatura do imposto a pagar, pagando menos imposto ou, inclusivamente, recebendo reembolso se no cômputo geral, as despesas realizadas face às receitas obrigam a que o contribuinte seja compensado fiscalmente.

Estes são apenas alguns exemplos de deduções para o IRS de 2017.

Hélder Pimentel Medeiros
Advogado
helderpimentelmedeiros@gmail.com

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