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À margem da cerimónia das comemorações dos 421 anos da Freguesia do Rosário, na qual foi homenageado o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, este confirmou ao jornal Diário da Lagoa que não iria recuar em relação à decisão da não aplicação da remuneração complementar.

O município da Lagoa não irá assim pagar a remuneração complementar, recordando que se trata de uma medida implementada pelo Governo Regional dos Açores cuja aplicação nas autarquias é opcional e foi criada para compensar os cortes nos salários dos funcionários públicos decretados pelo governo da república.

Segundo voltou a explicar, “esta decisão prendeu-se com razões de natureza orçamental. Em 2014, mais uma vez os municípios foram afetados pelas medidas de austeridade. No caso da Lagoa cerca de 300 mil euros, a que acresce a perda de receita em taxas e impostos. No primeiro trimestre, só em impostos, o município perdeu, em relação a 2013, cerca de 180 mil euros”.

O autarca reafirmou que só podería compensar estas perdas com o aumento de tarifas e impostos. Mas isso disse na campanha eleitoral que não faria, visto que sobrecarregaria ainda mais as famílias lagoenses.

Apesar da decisão difícil, a opção do executivo foi impedir que todos os agregados familiares do concelho pudessem sentir o aumento dos impostos e das tarifas municipais, em detrimento da perda de rendimentos de cerca de 140 trabalhadores municipais, referiu o autarca.

Para João Ponte, o aumento de impostos municipais seria assim a única forma do executivo municipal garantir a receita para financiar o pagamento da remuneração complementar, que custaria cerca de 200 mil euros. Ou então cancelar a medida de promoção de empregabilidade local que tem grande importância do ponto de vista social.

O autarca referiu que a implementação da empregabilidade local custará ao município em 2014, cerca de 160 mil euros, mas permitirá uma injecção de 1,4 milhões de euros nos rendimentos das cerca de duzentas famílias e por conseguinte na economia da Lagoa, proveniente da comparticipação do governo regional.

João Ponte afirmou ainda ter a consciência que 50 euros mensais fazem muita falta aos trabalhadores de rendimentos mais baixos, mas dramático, diria até, como é possível viver sem rendimentos, ou com rendimentos mensais inferiores a 200 euros, como acontecia com muitos destes 200 agregados familiares.

“Neste momento de grandes dificuldades e de aflição que muitas famílias lagoenses atravessam, entendi, em consciência, que em vez de pagar a remuneração complementar, que era opcional, afectar aqueles recursos para outras 200 famílias que foram atingidas pelo flagelo do desemprego ou que nunca tiveram a oportunidade de ter um emprego estável”.

João Ponte adiantou que esta é uma das “obras sociais” que se orgulho e que vai dar continuidade no futuro mesmo que isto custe a popularidade dos trabalhadores municipais.

“Para percebemos a dimensão e a importância desta medida temos que nos colocar no lugar destas famílias. Querer pagar as contas da electricidade ou água e não ter dinheiro para viver o resto do mês. Querer ir à mercearia e não ter forma de pagar os fiados. Ou precisar de um medicamento e não poder pagá-lo! Isto é dramático e infelizmente acontece em muitos lares deste concelho”.

Sobre os 40 anos do 25 de Abril, o autarca Lagoense afirmou que “a 20 dias do 25 de Abril não poderia celebrar 40 anos de Abril se não tivesse tomado esta decisão.  Disse ainda estranhar que alguns sindicatos em vez de estarem preocupados com a promoção do emprego dos muitos desempregados que ainda existe na Lagoa gastem as suas energias a tentar instrumentalizar os trabalhadores. 

Para João Ponte, abril não foi só para alguns, abril deve ser para todos!”

DL

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