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O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou, na Horta, que todos os serviços da Administração Regional estão a fazer um levantamento das suas necessidades de pessoal, com vista a um “recrutamento generalizado” que venha colmatar essas necessidades.

Sérgio Ávila falava na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre uma resolução que recomendava ao Executivo “a aplicação adequada da remuneração complementar”.

Para Sérgio Ávila, “se o Governo cumpre a lei nos exatos termos em que os partidos a aprovaram”, a conclusão a tirar é que os partidos da oposição estão a “recomendar ao Governo que não faça o que mandaram o Governo fazer”, o que, frisou também, estava a acontecer pela primeira vez na história do Parlamento regional.

O Vice-Presidente aludiu à norma que exclui o trabalho extraordinário da remuneração complementar, que suscitou o debate, para realçar ter sido intenção do Governo impedir que “um trabalhador tenha de trabalhar mais horas do que o seu horário normal de trabalho quando existem pessoas no desemprego”.

O facto de a norma que estabelece a remuneração complementar ter merecido a aprovação do Tribunal Constitucional foi também evocada por Sérgio Ávila, que considerou o acórdão deste tribunal uma “vitória para os Açores”, que garantiu a reposição da remuneração dos trabalhadores açorianos.

O objetivo do Governo Regional, sublinhou o Vice-Presidente, é o de que “as horas extraordinárias sejam uma exceção e não uma regra”, pelo que o que há a fazer é “contratar mais pessoas, que estão neste momento desempregadas, para a Administração”.

DL/GaCS

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