O Secretário Regional da Agricultura e Florestas solicitou aos membros do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (CRAFDR) o envio de contributos no quadro da futura Política Agrícola Comum (PAC) para o período após 2020.

Nesse sentido, foi pedido que as propostas sejam remetidas à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas até 11 de agosto para que possam ser tidas em conta na elaboração do documento final, que será remetido ao Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, órgão do qual a Região Autónoma dos Açores faz parte e que é presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Para o Governo dos Açores, o futuro da PAC após 2020 deverá ter vários eixos fundamentais, apontando como primeiro o apoio ao investimento, inovação e investigação.

Como segundo eixo, propõe-se a implementação de medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no setor, nomeadamente ao nível do ambiente, clima, alimentação saudável, bem-estar animal e proteção da biodiversidade.

O rendimento e a cadeia alimentar merecem, também, ser um dos eixos fundamentais da PAC após 2020 para impedir práticas desleais de comércio entre empresas da cadeia alimentar, devendo a relação entre os diversos intervenientes ser equilibrada e o valor acrescentado distribuído equitativamente entre todos.

O Governo Regional defende ainda um eixo dedicado à pequena agricultura e aos jovens agricultores, para estimular o rejuvenescimento do setor, garantir a manutenção da agricultura familiar e a sobrevivência do mundo rural, e outro destinado à valorização do setor florestal, de modo a impulsionar o processo de certificação da gestão florestal no setor privado, fomentar a valorização profissional dos agentes do setor e estimular os proprietários a elaborar planos de gestão florestal para as suas áreas.

No documento remetido aos parceiros do setor é reiterada a defesa da manutenção e reforço do envelope financeiro do POSEI, visto que as dotações atuais já não são suficientes para responder às necessidades.

Destaca-se, ainda, que continua a ser necessário compensar os agricultores pelos elevados sobrecustos da atividade agrícola numa região ultraperiférica como os Açores, aprofundar a diversificação da base produtiva regional, apoiar a produção de leite e a melhoria da produção de carne, vinho e a horto-fruti-floricultura.

Para o Governo dos Açores importa que a reestruturação da PAC assegure o futuro da agricultura, promova uma maior equidade nos apoios atribuídos aos diferentes estados membros, de acordo com o pressuposto do princípio da coesão, e crie condições para uma redução da dependência dos rendimentos agrícolas dos fatores de instabilidade dos mercados.

Ao nível da política de desenvolvimento rural, deve ser estabelecida como prioridade ter uma agricultura mais competitiva, que possibilite o combate à desertificação no meio rural e promova a sustentabilidade do setor agroflorestal.

DL/Gacs

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