A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, vai abrir em setembro e outubro candidaturas ao SAFIAGRA III, referentes aos encargos suportados pelos agricultores entre janeiro de 2016 e junho de 2017.

Uma portaria já publicada em Jornal Oficial adianta que a alteração dos prazos pretende flexibilizar o acesso aos apoios, uma vez que o período de candidaturas inicialmente previsto era contíguo ao período de elegibilidade dos encargos, “o que poderia representar constrangimentos na preparação dos dossiers para instrução das candidaturas”.

O SAFIAGRA III, criado por resolução do Conselho de Governo em março de 2016, destina-se a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas nos Açores.

O apoio consiste na comparticipação de 30% dos juros e do imposto de selo dos empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas.

Esta alteração foi devidamente articulada com os parceiros do setor e permite às instituições de crédito mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos.

Compete à Direção Regional da Agricultura analisar as candidaturas recebidas, tanto a título individual como coletivo, e verificar se cumprem com os requisitos definidos.

A apresentação da candidatura efetua-se através da submissão eletrónica de um formulário, disponível no endereço http://gestpdr.azores.gov.pt e autenticado com um código de identificação atribuído para o efeito.

Em 2016 foram apresentadas 826 candidaturas, com um montante de crédito elegível que ascendeu a 108 milhões de euros e uma despesa pública de 1,5 milhões de euros.

DL/Gacs

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