O Governo Regional dos Açores decidiu criar um regime de apoio excecional aos pescadores do Pico afetados pelas intempéries que se fizeram sentir na Vila da Madalena a 27 de fevereiro.

O anúncio foi feito por Berto Messias, secretário adjunto regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, que reuniu recentemente.

Segundo referiu, o apoio a conceder é calculado em função dos prejuízos verificados nos equipamentos armazenados nas casas de aprestos afetadas.

Neste Concelho de Governo, o executivo regional deliberou ainda mandatar a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, na sua qualidade de autoridade de gestão do Programa Operacional dos Açores 2020, para desenvolver os procedimentos necessários para a implementação na Região dos instrumentos financeiros previstos naquele programa.

Assim como decidiu lançar o concurso público para a concessão da exploração da água mineral natural denominada por “Água das Lombadas”, no concelho da Ribeira Grande.

Os membros do executivo regional decidiram ainda autorizar a abertura de um concurso público destinado ao corte e comercialização de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, que preveja a reflorestação imediata e concomitante das áreas cortadas, num total de 154,7802 hectares, a explorar num prazo de cinco anos, localizados nos Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, na ilha de S. Miguel.

Em Santa Maria, o governo vai criar uma Central de Serviços na ilha para centralizar a gestão de toda a informação relativa aos recursos humanos do Quadro Regional desta ilha.

Esta central organizará e uniformizará ainda as compras públicas, bem como a aquisição e manutenção de bens e serviços comuns.

É pretendido, assim, aproximar os processos de decisão, em matéria de gestão de recursos humanos e materiais, à realidade de ilha, racionalizando e tornando mais eficiente a Administração Regional.

No âmbito do Projeto @PME, constante da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, foi decidido, por outro lado, aprovar a “Distinção PME Digital” e o respetivo regulamento.

Esta distinção será atribuída a empresas açorianas que integrem as tecnologias digitais nos seus processos de produção, comercialização ou gestão, que lhes permitam inserir-se em cadeias de valor globais e otimizar processos organizacionais internos e externos, maximizando os seus resultados e aumentando, deste modo, a sua competitividade no quadro de uma economia global.

Foi ainda autorizado a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense para o ano de 2017 no valor de 750 mil euros, tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural e a promoção do destino Açores, através da concretização do programa de espetáculos aprovado e da prospeção e captação do mercado de congressos.

Definir as modalidades prioritárias a apoiar ao longo do ciclo olímpico 2017/2020, nomeadamente Atletismo, Golfe, Judo, Karaté, Natação, Ténis de Campo, Ténis de Mesa, Vela e Ginástica Aeróbica Desportiva, foi outra das deliberações deste Conselho de Governo.

DL/Gacs

Share