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O Governo dos Açores promove a partir do mês de outubro o concurso para pré-qualificação das entidades prestadoras de serviços de aconselhamento e de gestão agrícola.

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, pretende com esta medida do PRORURAL+ desenvolver a oferta de serviços de aconselhamento agrícola e florestal e contribuir para a melhoria da gestão sustentável das explorações agrícolas e florestais.

Os beneficiários, nos termos de uma portaria publicada em Jornal Oficial, são entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola ou florestal.

A medida compreende ações que visam apoiar a prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal, a criação de serviços de aconselhamento e gestão agrícola e serviços de aconselhamento florestal e a formação de conselheiros.

O montante de apoio para a criação de serviços de aconselhamento e gestão agrícola e serviços de aconselhamento florestal é degressivo durante cinco anos e contempla despesas com pessoal, contratos de prestação de serviços, despesas gerais de levantamento de potenciais destinatários e divulgação dos serviços, custos com funcionamento até ao máximo de 5% do investimento total elegível, nomeadamente eletricidade, comunicações, consumíveis e outros custos, como a aquisição de viaturas, material de escritório e informático.

Estes apoios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Rural proposto pela Região à Comissão Europeia e que vigorará até 2020.

A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efetua-se através de submissão eletrónica do formulário disponível no Portal do PRORURAL+ (http://proruralmais.azores.gov.pt) e autenticados com o código de identificação atribuído para o efeito.

DL/Gacs

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