O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que a dotação global orçamental para a ajuda às produções de horto-fruti-floricultura nos Açores tem um aumento de 10% na proposta final do POSEI 2018, já remetida à Comissão Europeia.

João Ponte apontou, por exemplo, o caso da ajuda às hortícolas que, na proposta inicial tinham um apoio de 1.000 euros por hectare e, na proposta final, passa a ter 1.150 euros por hectare, ou seja, um aumento de 15%.

O governante, embora reconhecendo que há uma redução em relação ao valor unitário por hectares destas ajudas em relação ao valor fixado no POSEI 2017, reiterou que esta situação deve-se à necessidade de permitir que haja mais produtores e mais produção na área da diversificação agrícola, algo essencial do ponto de vista da redução das importações e aumento das exportações.

Segundo o executivo regional, em 2018, os produtores deixam de ter a obrigatoriedade de manter as culturas ou evidências destas no terreno até 31 de dezembro, sendo o prazo antecipado para 31 de julho para permitir a existência de uma segunda cultura.

Por outro lado, passará a haver uma isenção de rateios para as produções feitas em modo biológico, Identificação Geográfica Protegida (IGP) e Denominação Geográfica Protegida (DOP).

DL/Gacs

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