Assembleia Municipal de Lagoa aprova manutenção das taxas de IMI

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A Assembleia Municipal de Lagoa, em reunião ordinária da Assembleia Municipal, aprovou por unanimidade a manutenção dos valores da taxa de IMI, já praticados desde 2008 na cidade de Lagoa.

Deste modo, como já havia sido anunciado pela Autarquia Lagoense, os valores de IMI, aplicando a taxa de 0,7% para prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI e de 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI), vão se manter.

Apesar das restrições financeiras que as autarquias portuguesas enfrentam com a atual conjuntura económica, as quais têm tido reflexos nas suas receitas, o executivo lagoense optou por manter os mesmos valores de IMI precisamente porque está consciente e atento às dificuldades atuais das famílias do concelho.

Segundo uma nota da autarquia, as taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, dentro dos seguintes intervalos, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI: entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos.

Desta forma a autarquia aplica a taxa mínima de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e mantém a taxa de 0,7%, que aplica há já 6 anos, para os prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI.

DL/CML

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