PSD/Açores quer “mais respeito” pelas filarmónicas açorianas

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O grupo parlamentar do PSD/Açores exigiu ao governo regional “mais respeito” pelas filarmónicas açorianas.

Em requerimento entregue no parlamento regional, os deputados sociais-democratas denunciam que “o governo ainda não regulamentou” o novo programa de apoio às filarmónicas aprovado em janeiro, “ultrapassando os prazos legais e impedindo a sua entrada em vigor”.

O requerimento intitulado “Filarmónicas açorianas merecem mais respeito” foi subscrito pelos deputados José Andrade, Renato Cordeiro e Cláudio Almeida, na sequência das visitas de trabalho que realizaram, nas duas últimas semanas, a todas as 13 bandas em atividade no concelho de Ponta Delgada.

Os deputados recordam que o Parlamento dos Açores aprovou, a 14 de janeiro, o decreto legislativo regional que “Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores” e que o novo diploma foi prontamente publicado no Diário da República a 14 de fevereiro. Contudo, explicam os parlamentares, “só é possível aceder aos apoios criados pelo novo decreto legislativo regional quando o governo aprovar, como lhe compete, o consequente decreto regulamentar regional”. “Já passaram mais de sete meses e isso ainda não aconteceu”, concluem.

José Andrade, Cláudio Almeida e Renato Cordeiro recordam também que “estes apoios foram criados pelo parlamento contra a vontade do governo”, que “sempre se opôs à criação de um programa próprio de apoio específico para as bandas filarmónicas”. Prova disso, foi o membro do governo com competência em matéria de Cultura ter classificado o novo diploma como “um acidente de percurso” em audição realizada na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais.

A regulamentação do diploma de apoio às filarmónicas “parece assim ter ficado a aguardar” a publicação do novo “Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais” aprovado em abril no Parlamento dos Açores sob proposta do Governo Regional. Mas “nem isso foi cumprido”, consideram os deputados sociais-democratas, porque “também neste caso, o governo já ultrapassou o prazo legal para cumprir a sua obrigação”.

O novo “Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais” foi publicado no Diário da República de 3 de julho, com a indicação expressa de que “os regulamentos e formulários necessários à concessão dos apoios previstos são aprovados por decreto regulamentar regional no prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação do presente decreto legislativo regional”. Contudo, “já passaram mais de 80 dias e o governo ainda não cumpriu a obrigação legal que é da sua exclusiva competência”, acrescenta o PSD.

O requerimento dos deputados sociais-democratas constata que “as filarmónicas açorianas chegam ao dia 1 de outubro sem ainda conseguirem aceder aos apoios financeiros que foram criados pelo Parlamento dos Açores a 14 de janeiro, por culpa exclusiva do governo regional”. Desta forma, consideram, “além de cometer uma ilegalidade, o governo demonstra falta de respeito pelo esforço de milhares de açorianos que fazem grandes sacrifícios para manter a tradição da música filarmónica nos Açores”.

O apoio à aquisição de instrumentos musicais, fardamento e repertório, bem como à conservação e reparação dos instrumentos das filarmónicas, constitui o principal objetivo do novo programa aprovado há quase nove meses. “A proposta inicial apresentada pelo CDS com o apoio do PSD previa igualmente a atribuição de apoios para comparticipar os encargos de consumo de energia elétrica com as sedes das filarmónicas, os honorários devidos aos mestres das bandas e o transporte terrestre de músicos para os ensaios, mas estes novos apoios foram chumbados pelo Partido Socialista”, segundo os deputados sociais-democratas.

O requerimento do PSD sublinha que existem atualmente cerca de 100 filarmónicas em plena atividade nas 9 ilhas dos Açores – e, inclusivamente, em 18 dos 19 concelhos açorianos (com a única exceção de Santa Cruz das Flores) – envolvendo diretamente a participação estimada de 4.000 músicos amadores. “Os Açores asseguram assim mais de 15% das 600 filarmónicas existentes em Portugal e, de entre as bandas açorianas, há cerca de duas dezenas que já contam mais de 100 anos de atividade”, acrescenta.

Portanto, para os deputados José Andrade, Renato Cordeiro e Cláudio Almeida, as bandas filarmónicas “constituem o maior ativo musical” da nossa Região e, por isso, “merecem uma especial saudação do PSD/Açores no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Música”.

Os parlamentares sociais-democratas visitaram este mês as filarmónicas das freguesias de Relva, S. Roque, Arrifes, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Remédios, Capelas, Sete Cidades, Ginetes, Candelária e Mosteiros, para reuniões de trabalho com as suas direções. A iniciativa decorre das visitas que deputados do PSD/Açores já realizaram a dezenas de filarmónicas de todas as ilhas nos últimos meses.

DL/PSD-A

Categorias: Política

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