Opinião: A nacionalização do BES

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A nacionalização do BES decidida pelas autoridades no dia 31 de Julho em operação mantida secreta até dia 3 de Agosto é mais um episódio do drama financeiro em que estamos mergulhados desde 2008. 

Ao decidir pela nacionalização como o fizeram com o BPN e não pelo puro encerramento caso do BPP ou pelo empréstimo de muitos milhares de milhões caso da generalidades das restantes mais importantes instituições financeiras nacionais, as autoridades terão tido em conta a impossibilidade de resgatar uma instituição cujas sociedades holding que a controlavam a partir de abrigos fiscais diversos tinham já declarado falência. O potencial impacto político e social da pura falência da que foi a maior instituição financeira nacional terá também impedido o encerramento da instituição.

A nacionalização do BES, mais do que a do BPN, irá ter repercussões que só ao longo dos próximos anos se clarificarão tanto na economia portuguesa e em particular nas suas finanças públicas como na sociedade e na política portuguesa.

A repercussão que me parece mais imediata é a do completo descrédito das instituições político-financeiras portuguesas. Apenas para citar os mais inacreditáveis episódios, lembro:

1. Em Março de 2012, O Banco de Portugal num exame às principais instituições financeiras portuguesas deu a nota máxima à holding que detém o BES, a ESFG, pela “sua solidez e capacidade financeira para suportar choques adversos no futuro”;

2. A 20 de Julho, já a meio do desmoronamento da pirâmide acionista do BES, com o ESFG falido, o Presidente da Republica vai à Coreia do Sul explicar que isso não terá nenhuma consequência na solidez do BES;

3. O Governo e o responsável do Banco de Portugal tiveram o descaramento de dizer que a injeção de cinco mil milhões de Euros de fundos públicos no BES não colocava qualquer problema ao contribuinte.

A lista poderia continuar, mas o que me parece fundamental ter em conta é que a generalidade dos comentadores e dos dirigentes políticos estiveram durante estes seis anos ou a inventar factos políticos – como o da saída limpa – ou a tentar convencer-nos que se tratava tudo de questões pontuais mas que nada obrigava a uma reforma do sistema monetário. Continuam hoje a fazer exatamente o mesmo.

Como eu argumentei no meu livro “A reforma do Euro”, basta-nos olhar para a forma como se geriu a crise financeira dos EUA para entender o escândalo que é a recusa europeia de reformar o que quer que seja.

Não porque os EUA sejam um modelo. Os lóbis financeiros dos EUA gastaram pelo menos centenas de milhares de milhões de dólares para assegurar a inocuidade das iniciativas legislativas, mas estas existiram e trataram da questão central que é a de impedir a oligarquia banqueira de utilizar o seu monopólio de criação de moeda para se enriquecer infinitamente à custa de toda a economia. Isto faz-se impondo restrições aos conflitos de interesse na atuação da banca e separação da atividade especulativa da atividade social de financiamento da economia real, e é disso que trata a lei conhecida como Dodd-Franks.

Na Europa, e muito em particular em Portugal, nem aí se chegou, ou seja, a oligarquia político-financeira que arruinou a economia europeia conseguiu impedir durante seis anos que esses temas fossem sequer abordados, entretendo a opinião pública com dezenas de atos legislativos que na sua maioria agravam os problemas e tornam-nos de resolução mais opaca.

Estamos perante uma oligarquia político-financeira que capturou a justiça e a generalidade da comunicação social e que não hesita em levar o país para o abismo para perpetuar o seu sistema.

Penso que com a falência do BES a pretensão de que é possível continuar como de antes tornou-se ainda mais impossível de aceitar.

Saint Quentin, 2014-08-08
Paulo Casaca

Categorias: Opinião

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