CE lança consulta pública sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos não agrícolas

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A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre um Livro Verde para uma eventual extensão da proteção proporcionada pelas indicações geográficas aos produtos não agrícolas.

No mundo globalizado de hoje, os consumidores procuram formas de identificar produtos únicos e autênticos e esperam que a qualidade e as características específicas publicitadas correspondam efetivamente à realidade.

As indicações geográficas (IG) identificam os produtos como originários de um país, de uma região ou de uma local, em que uma determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto são relacionadas com a sua origem geográfica, por exemplo vinho de Bordeaux, vidro de Murano ou presunto de Parma. Os produtos agrícolas (por exemplo, queijo, vinhos, carnes, frutas e produtos hortícolas) provenientes de uma origem geográfica específica que apresentam certas qualidades ou são fabricados segundo métodos tradicionais podem beneficiar da proteção proporcionada pelas indicações geográficas a nível da UE (por exemplo, o queijo Parmesão). No entanto, os produtos não agrícolas (por exemplo, cerâmica, mármore, cutelaria, calçado, tapeçarias, instrumentos musicais) não gozam até agora de uma proteção unitária das IG a nível da UE, para além da legislação nacional.

O Livro Verde divide-se em duas partes. A primeira parte analisa os atuais mecanismos de proteção previstos a nível nacional e da UE e os potenciais benefícios económicos, sociais e culturais que poderão ser alcançados através de uma melhor proteção das IG na UE. A segunda parte contém perguntas de natureza mais técnica a fim de recolher as opiniões das partes interessadas sobre as opções possíveis para uma proteção das IG a nível da UE para os produtos não agrícolas. Os possíveis objetivos de quaisquer novas medidas vão desde o cumprimento dos requisitos mínimos em matéria de proteção das IG instituídos pelo Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) até à introdução de critérios adicionais de proteção semelhantes aos previstos na legislação da UE em matéria de IG agrícolas.

Todas as partes interessadas — consumidores, produtores, distribuidores e autoridades locais — são convidadas a enviar as suas observações e sugestões até 28 de Outubro de 2014. A Comissão irá publicar os resultados deste processo de consulta, que serão tidos em consideração quando decidir sobre a necessidade de tomar medidas adicionais a nível da UE.

DL/RCEP

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