Goraz fora das obrigações de desembarque

A Comissão Europeia apresentou um acto delegado na reunião da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu desta semana que permite que os gorazes inferiores ao tamanho de captura ou resultantes de pesca acessória possam ser devolvidos ao mar, não sendo assim contabilizados para efeitos de quota.

Recorde-se que a 1 de janeiro de 2019, entram em vigor as obrigações de desembarque para todas as espécies com quota de pesca. Trata-se, de uma medida com impacto significativo no sector das pescas açoriano que tem na pesca do goraz uma importante fonte de rendimento. Esta nova legislação permite também que seja utilizada uma exceção para as pescarias de linhas e anzol. Neste caso, 5% das capturas indesejadas de imperadores e alfonsins e 3% das capturas de juliana podem ser devolvidas ao mar.

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos, que é o relator do Socialistas no plano plurianual para as pescas demersais nas águas ocidentais, área que inclui os Açores, defendeu desde o inicio dos trabalhos “que quem está mais próximo, está melhor capacitado para conhecer e agir”, pelo que “há que continuar a haver espaço para exceções”. É que, enfatizou, “os resultados do empenho das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico na implementação de medidas técnicas, como a proibição de redes de emalhar e arrastos de profundidade e a transferência de artes de longline para linhas de mão, que visam a proteção de habitats sensíveis como bancos submarinos, recifes e jardins de corais e colônias de esponjas de profundidade, demonstram que há alternativas às artes de pesca mais impactantes”.

Serrão Santos, salientou por diversas vezes que “as espécies que comprovadamente sobrevivem devem ser devolvidas ao mar, estar a trazer para terra pescado não comercializável e que sobrevivendo poderá reproduzir-se e mais tarde ser recapturado com maior proveito económico é duplamente positivo”. Referindo-se ao goraz, nos Açores, disse, “capturam-se centenas de animais pequenos que são marcados, inclusive com marcas acústicas implantadas no abdómen, e que sobrevivem muitos anos, reproduzem-se e mais tarde são recapturados”. A posição açoriana, suportou-se em dados científicos disponibilizados pelo Governo Regional que esteve, a par do eurodeputado e dos representantes do sector, sempre muito activo neste tema. O Parlamento Europeu votará até ao final do ano a proposta de acto delegado da Comissão de forma a que este entre em vigor no inicio de 2019.

DL/GDPE

Categorias: Política

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