António Ventura alerta para o risco de diminuição de verbas europeias

O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, António Ventura, alertou para o risco anunciado “de redução nas taxas de cofinanciamento, a vários níveis, que poderão implicar a vinda de menos fundos europeus para diversos programas no nosso país, nomeadamente no setor agrícola”.

O social democrata, na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Europeus, manifestou a sua preocupação, porquanto é sabido que “os Estados-Membros com um nível de apoio médio inferior a 90 % da média da União Europeia (UE) devem reduzir gradualmente o correspondente diferencial, a partir de 2022. E todos os Estados-Membros contribuirão para o financiamento dessa convergência”, explica.

Com base nesse pressuposto, “a Comissão apresenta um conjunto de regulamentos que estabelecem o quadro legislativo da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027, juntamente com uma avaliação de impacto dos cenários alternativos para a sua evolução”, explica.

“Prevê-se assim a continuação do processo de convergência externa dos pagamentos diretos”, refere António Ventura, manifestando a sua oposição a uma eventual quebra nos financiamentos, “conforme está refletido nas dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos, que constam do Regulamento para os Planos Estratégicos da PAC”, adianta.

“Mas acontece que a proposta para o FEADER – segundo pilar da PAC – poderá inviabilizar a convergência alcançada no primeiro pilar. E Portugal não deve aceitar esse argumento, pois trata-se de uma nacionalização da PAC, que vai prejudicar os países com menores capacidade financeira”, garante o social democrata.

Para o parlamentar, os desafios económicos, ambientais e sociais que enfrentam as explorações agrícolas e as zonas rurais da UE “exigem uma resposta substancial que faça jus à dimensão europeia desses desafios”, concluiu.

DL/PSD

Categorias: Política

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