Governo dos Açores e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses chegam a acordo para equiparação dos enfermeiros com contrato individual de trabalho

O Secretário Regional da Saúde afirmou, durante a cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho, entre os Hospitais E.P.E.R. e o Sindicato dos Enfermeiros, que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.

O acordo firmado prevê a harmonização dos níveis e posições remuneratórias, a regulação procedimentos concursal, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais, EPER, e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho.

Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

O protocolo aplicar-se-á a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.

O titular da pasta da saúde mencionou que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde, relativos à equiparação de vínculos, esperando que os mesmos conduzam à celebração de acordos idênticos para os demais trabalhadores, com contrato individual de trabalho, dos hospitais, EPER.

No decorrer da cerimónia Rui Luís anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Uma nota divulgada pelo Gacs adianta que o número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288.

DL/Gacs

Categorias: Regional, Saude

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