Proposta da Comissão Europeia mantém apoios comunitários para as pescas dos Açores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com o facto de, segundo a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário 2021-2027, “os Açores terem, pela primeira vez, um envelope financeiro próprio”.

O Secretário Regional referiu que, apesar da proposta da Comissão Europeia prever um corte de cerca de 5% para o setor das pescas em relação ao atual quadro comunitário, “os Açores, tal como as outras RUP, não serão afetados”.

Gui Menezes frisou que, no caso dos Açores e da Madeira, o montante ascende a 102 milhões de euros, correspondendo ao valor indicativo negociado pelas Regiões Autónomas, a nível nacional, para o período 2014-2020.

“As RUP poderão alocar o máximo de 50% deste montante ao financiamento dos Planos de Compensação, ou seja, 51 milhões de euros, o que significa que o envelope financeiro do POSEI-PESCAS poderá vir a crescer”, admitiu o Secretário Regional.

O Secretário Regional adiantou ainda que os apoios no âmbito das Medidas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária passarão a abranger todos os setores da ‘economia azul’ e não apenas os setores das pescas e da aquacultura, como acontece no atual quadro comunitário.

“A nova proposta do FEAMP para 2021-2027 prevê uma simplificação e maior flexibilidade no sentido em que podemos orientar os apoios financeiros para o que considerarmos serem as nossas prioridades no setor das pescas”, afirmou Gui Menezes.

DL/Gacs

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