PE opõe-se a qualquer renacionalização da PAC

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua posição sobre a futura reforma da política agrícola comum (PAC), rejeitando a sua renacionalização e apelando a um financiamento justo.

O relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura, que expõe a posição do PE em vésperas de a Comissão Europeia apresentar as propostas legislativas sobre a reforma da PAC pós-2020, diz que os Estados-Membros devem beneficiar de um “nível razoável de flexibilidade no âmbito de um sólido quadro comum europeu de regras”, mas rejeita qualquer possibilidade de renacionalização desta política, que “agravaria os desequilíbrios em termos de concorrência no mercado único”.

A futura reforma deverá simplificar, modernizar e reorientar a PAC para que assegure o rendimento dos agricultores e responda de forma mais eficaz às expectativas da sociedade em matéria de qualidade e segurança alimentares, alterações climáticas, saúde pública e emprego.

Pagamentos diretos devem ser integralmente financiados por fundos europeus

O PE defende a manutenção da atual arquitetura de dois pilares (pagamentos diretos aos agricultores e desenvolvimento rural), sendo que “o primeiro pilar deve ser integralmente financiado por fundos europeus” e o segundo pilar deve responder às necessidades específicas dos Estados-Membros.

O PE quer que o sistema atual de cálculo dos pagamentos diretos abrangidos pelo primeiro pilar, em especial nos Estados-Membros em que o valor dos direitos ainda é calculado em parte com base em referências históricas, seja modernizado e substituído por um método de cálculo dos pagamentos a nível da UE, cujo elemento de base seja o apoio ao rendimento dos agricultores dentro de certos limites e que poderia aumentar proporcionalmente à contribuição para o fornecimento de bens públicos.

A assembleia europeia defende uma distribuição equitativa dos pagamentos diretos entre Estados-Membros, que tenha em conta critérios objetivos, tais como “os montantes recebidos pelos países ao abrigo dos primeiro e segundo pilares e o facto de as condições naturais, o emprego, as circunstâncias socioeconómicas, os níveis gerais de vida, os custos de produção, em especial os custos da terra, e o poder de compra não serem os mesmos em toda a UE”.

A PAC deve assentar num “conjunto sólido e comum de regras, objetivos, indicadores e controlos da UE”, devendo os Estados-Membros conceber as suas próprias estratégias nacionais para que a aplicação desta política seja “mais adaptada às realidades dos diferentes tipos de agricultura na Europa”, no âmbito desse quadro comum europeu.

Em relação às Regiões ultraperiféricas, o PE considera que o orçamento do Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) “deve ser mantido a níveis suficientes para fazer face aos problemas da agricultura nas regiões ultraperiféricas”, tal como solicitado por diversas vezes pelos eurodeputados.

Devido às suas limitações específicas, o financiamento da PAC é de vital importância para estas regiões, nota o PE, alertando que “qualquer redução teria um impacto muito prejudicial em muitos produtos agrícolas”.

O relatório foi aprovado em plenário por 468 votos a favor, 123 contra e 89 abstenções. A Comissão Europeia deverá apresentar as propostas legislativas sobre a reforma da PAC no dia 1 de junho, que terão depois de ser negociadas entre o PE e o Conselho (Estados-Membros).

DL/PE-SI

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