Inspeção Regional das Atividades Económicas realizou mais de 4.400 ações inspetivas em 2017

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), autoridade administrativa tutelada pela Vice-Presidência do Governo, desenvolveu no ano passado 4.406 ações inspetivas, das quais 52% resultaram de planos operacionais delineados por este serviço e 41% de processos de averiguações decorrentes do tratamento de denúncias e reclamações por parte dos consumidores.

De acordo com o Relatório de Atividades de 2017, verifica-se um acréscimo de 11% dos processos instaurados por denúncia, face ao ano anterior, sendo que as restantes intervenções estão relacionadas com ações conjuntas com outras entidades, colheitas de amostras, reinspeções, processos contraordenacionais e processos-crime.

De acordo com o documento, e no âmbito destas ações de fiscalização, foram verificadas matérias nas áreas da segurança alimentar, bem como o cumprimento das regras associadas aos produtos de tabaco, análise de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP) e falta de higiene e de rotulagem de bens alimentares.

Na área económica, a falta de afixação ou incumprimento de regras na afixação de preços, o funcionamento do livro de reclamações e a indicação da resolução alternativa de conflitos de consumo foram as principais infrações.

As ações inspetivas incidiram, essencialmente, sobre estabelecimentos de comércio não alimentar (20%) e sobre estabelecimentos de restauração e bebidas (17%), apresentando os restantes setores de atividade – serviços, indústria, venda ambulante, entre outros – percentagens com incidências inferiores.

Em 2017, a IRAE procedeu ao tratamento de 2.564 reclamações e denúncias, valor que representa um aumento de 5% face ao ano anterior e que é justificado pelo crescimento da atividade comercial relacionada com o turismo.

As folhas de reclamação representam 68% do volume de queixas e denúncias tratadas no ano passado.

No Relatório de Atividades, a IRAE salienta a importância que continua a dar ao combate à economia paralela, tendo as diversas ações inspetivas efetuadas resultado numa taxa de infração de 8,9%, o que representa uma melhoria face a 2016 (8%).

Quanto aos processos-crime e processos de contraordenação, 73% estão relacionados com infrações contra a economia, sendo o remanescente relativo a infrações de saúde pública.

Assim, a segurança alimentar – HACCP, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e a lei do tabaco foram as matérias que originaram mais processos de contraordenação.

No que se refere aos processos-crime, as principais matérias tiveram a ver com géneros alimentícios avariados, fraude e especulação.

No âmbito das diversas diligências em 2017, num total de 4.214, foram prestadas 330 informações, quer a consumidores, quer a operadores económicos, o que, para a IRAE, determina uma atitude pedagógica e de sensibilização aos operadores económicos na Região.

DL/Gacs

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