PSD/Açores assume “atitude construtiva” na atualização do Plano Regional de Proteção Civil e recusa “menorização do papel do parlamento”

 

Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores, considera que o voto contra do PS à recomendação dos social-democratas para que o Governo elabore o Plano Regional de Proteção Civil dos Açores demonstra a “sistemática menorização do papel do parlamento, e do seu dever de fiscalizar a ação governativa, levada a cabo pelo PS e pelo Governo regional”.

O deputado do PSD/Açores, falava no final da votação do projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores em dezembro e agora chumbado com os votos contra do PS e PCP.

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano recomendavam ao executivo regional, através desta iniciativa, a elaboração do Plano Regional onde constam as orientações das autoridades competentes relativamente ao modo de atuação dos organismos e estruturas que operam em ações de proteção civil.

Este Plano Regional, que deve ser elaborado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e aprovado pelos órgãos de governo próprio da Região, já devia ter sido atualizado nos termos da respetiva lei de bases em 2015, ou seja, há três anos, mas só agora, depois do PSD/Açores apresentar a sua iniciativa, o executivo admitiu que está a trabalhar na sua atualização.

Carlos Ferreira afirmou ainda que, “não obstante o Governo regional não ter diligenciado, como lhe competia”, pela elaboração do Plano Regional de Proteção Civil, não existem razões para alarme, desde logo porque “os Açores possuem Associações de Bombeiros de inestimável valor, bombeiros voluntários dedicados e uma população muito sensível às questões da proteção civil”.

Face à garantia dada pelo Governo de que o Plano estará concluído e submetido a consulta pública até ao final do mês, Carlos Ferreira salientou a “atitude construtiva do PSD/Açores e a conquista do objetivo de melhorar o sistema de proteção civil para todos os açorianos, que era o objetivo desta nossa iniciativa”.

DL/GPPSD

Categorias: Política

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