BE apresenta propostas para facilitar acesso das pessoas Surdas aos serviços públicos e promover inclusão

O Bloco de Esquerda entregou no parlamento um conjunto de propostas que pretendem promover a igualdade de oportunidades para as pessoas Surdas e a igualdade no acesso aos serviços públicos – com especial atenção aos serviços de saúde. Disponibilizar intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos e promover o ensino da Língua Gestual Portuguesa aos alunos ouvintes nas escolas de referência – com o objetivo de promover a inclusão – são algumas das propostas.

Tendo em conta o reduzido número de pessoas que dominam a Língua Gestual Portuguesa, as pessoas Surdas debatem-se com enormes barreiras na comunicação, o que constitui um sério entrave ao acesso aos serviços públicos.

Para facilitar o acesso aos serviços públicos – em especial no Serviço Regional de Saúde, em que uma só boa comunicação permite diagnósticos clínicos corretos e atempados –, o Bloco de Esquerda propõe que, através da celebração de protocolos com as associações locais representativas da comunidade Surda, seja garantida a presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa aos utentes Surdos.

O Bloco defende também a realização de ações de formação e sensibilização sobre a comunicação com a pessoa Surda, dirigidas às equipes médicas e demais funcionários que contactam diretamente com os utentes no Serviço Regional de Saúde.

No que diz respeito ao ensino e à difusão da Língua Gestual Portuguesa, o Bloco de Esquerda quer que, nas escolas de referência – onde se concentram os alunos Surdos – seja disponibilizado aos alunos ouvintes a possibilidade de frequentarem aulas de Língua Gestual Portuguesa. O objetivo é difundir os conhecimentos sobre Língua Gestual Portuguesa para quebrar barreiras comunicacionais que contribuem para o isolamento das pessoas Surdas.

Tendo em conta que a Língua Gestual Portuguesa (LGP) é uma língua oficial do nosso País, e que existe uma habilitação profissional própria para o seu ensino, o BE propõe que passe a haver um grupo de recrutamento para a colocação de professores de LGP, como já acontece no continente. Isto porque, nos Açores, atualmente, os docentes de LGP são contratados como técnicos, e não como professores. Uma situação que o BE considera injusta e que deve ser corrigida.

“Os docentes de LGP são docentes tal como todos os outros e, consequentemente, devem ser contratados como todos os outros, com os direitos e deveres inerentes à carreira docente”, lê-se num dos projetos de resolução entregues pelo BE no parlamento.

O BE pretende ainda assegurar a existência de intérpretes/docentes de Língua Gestual Portuguesa no ensino básico e secundário nas Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos, assim como noutras escolas onde existam alunas e alunos Surdos.

DL/BE

Categorias: Política

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