Governo dos Açores prolonga licenças para apanha de espécies marinhas por mais dois meses

O Governo dos Açores decidiu prolongar por mais dois meses as licenças e autorizações de apanhador emitidas em 2017 para polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, ouriços e amêijoas.

Uma portaria publicada em Jornal Oficial determina que as licenças emitidas durante o ano passado são automaticamente renovadas até 31 de maio.

A decisão deve-se ao facto de estar em curso a alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores e de ainda não estarem concluídos os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018.

Uma portaria publicada a 28 de dezembro de 2017 já havia determinado o prolongamento das licenças até 31 de março.

O licenciamento para o exercício da apanha, por norma, é válido apenas para o ano civil da respetiva emissão.

O diploma agora publicado entra em vigor sexta-feira, 30 de março.

DL/Gacs/ foto: DOP

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