Legalmente falando: IRS 2018 – Principais mudanças

O IRS de 2018, relativo aos rendimentos obtidos em 2017, apresenta algumas mudanças com que os contribuintes se irão deparar.

A entrega da declaração anual será efetuada de forma automática pela Autoridade Tributária, relativamente aos pensionistas e trabalhadores dependentes, cabendo aos demais preencher a sua declaração, no novo portal das Finanças.

A título de exemplo para contribuintes casados ou unidos de facto, ao acederem ao portal das finanças, verificarão que a Autoridade Tributária irá pré-preencher os campos relativos aos rendimentos declarados pelas entidades empregadoras e despesas comunicadas e validadas até 15 de Fevereiro, verificando-se ainda uma previsão da liquidação do imposto, ou seja, ficaremos a saber no momento se, com base naqueles dados, se teremos que pagar imposto ou receber a devolução.

Devem também os contribuintes em união de facto simular qual a situação mais vantajosa fiscalmente, pelo que podem optar por entregar uma declaração conjunta de rendimentos ou entrega em separado, aplicando-se as condicionantes atinentes à situação real de cada agregado.

O aumento do número de escalões trouxe a virtualidade de aumentar o valor mínimo de existência pelo qual o contribuinte está isento de IRS.

Os profissionais liberais e proprietários de alojamento local com rendimentos acima dos €27 000 euros anuais, têm de justificar despesas correspondentes a 15% dos rendimentos. Mantêm-se os coeficientes (0,75 para a generalidade das profissões liberais e 0,35 para alojamento local.

Quanto aos estudantes que estudem longe do domicilio do agregado familiar e que tenham que arrendar quarto/casa, passam a poder deduzir até 300 euros anuais com as rendas pagas que passam a figurar como despesas de educação, elevando-se estas até um total de €1.000 euros.

Na próxima edição, falaremos sobre formas de poupar no IRS, no que concerne às deduções que se poderão aplicar para baixar a fatura fiscal a pagar.

Hélder Pimentel Medeiros
Advogado
helderpimentelmedeiros@gmail.com
(Artigo publicado na edição impressa de abril de 2018)

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