Epecificidades dos Açores têm de ser defendidas em negociação com a União Europeia

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, afirmou que as especificidades dos Açores têm de ser defendidas na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, devendo o governo da República usar como principal argumento o Estatuto da Ultraperiferia.

A deputada social-democrata açoriana, que falava numa audição parlamentar ao ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 da União Europeia, salientou que “é importante assegurar a coesão económica social e territorial destas regiões com apostas na inovação, investigação, educação, qualificação dos recursos humanos, competitividade da economia, economia azul, economia verde, turismo, agricultura (principal pilar da economia dos Açores), acessibilidades, e transportes”.

Segundo Berta Cabral, “para se atingir esse objetivo o verdadeiro instrumento que alavanca as nossas posições é o Estatuto de Ultraperiferia, consagrado no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, dado que esse estatuto “reconhece as especificidades e as diferenças permanentes das regiões ultraperiféricas da União Europeia”.

A deputada do PSD/Açores sublinhou que é “fundamental” assegurar o “reforço dos níveis de recursos” para os Açores e para a Madeira, no que respeita à Política de Coesão, à Política Agrícola Comum e à Política Comum de Pescas.

DL/PSD

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*