Parceria para implementar estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas é positiva

A Diretora Regional dos Assuntos Europeus considerou “positiva” a parceria estabelecida entre a Comissão Europeia, as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e os Estados Membros para garantir a implementação da estratégia europeia para estas regiões.

Para Célia Azevedo, que participou, em Bruxelas, na reunião do Grupo de Trabalho Tripartido, “esta participação encontra-se plenamente enquadrada na estratégia desenvolvida pelo Governo dos Açores num momento crucial de definição do próximo quadro financeiro plurianual e da revisão de políticas essenciais para a Região, como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas”.

Estes Grupos de Trabalho têm por objetivo acompanhar a execução das medidas em desenvolvimento a favor das RUP, a identificação de oportunidades para estas regiões e a promoção da circulação de informação entre todos os parceiros.

A reunião incidiu sobre a implementação da Comunicação da Comissão Europeia, apresentada em outubro de 2017, na Guiana, por ocasião da Conferência de Presidentes das RUP, e que acolheu diversas propostas destas regiões, formalizadas através do Memorando entregue ao Presidente da Comissão Europeia há cerca de um ano.

Neste contexto, recordou que “a elaboração do Memorando das RUP, um trabalho no qual o Governo dos Açores participou desde a primeira hora, marcou o início da preparação conjunta do quadro pós-2020 pelas nossas regiões”.

Nesta deslocação a Bruxelas, Célia Azevedo participou também na reunião do Comité de Acompanhamento da Conferência de Presidentes das RUP, durante a qual foram coordenados os projetos de posição conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas sobre o pós 2020 em domínios como a coesão, a investigação e inovação, as PME, as infraestruturas estratégicas e a mobilidade dos cidadãos, que deverão ser submetidas à Comissão Europeia na próxima semana, no âmbito de vários processos de consulta pública em curso.

Na sessão plenária de fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução ‘União Europeia pós 2020’, apresentada pelo Governo dos Açores, sobre a estratégia açoriana para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós 2020.

Esta Resolução é subsequente ao processo de envolvimento e auscultação da sociedade açoriana na preparação do pós 2020 para a Região, que se traduziu num exercício de cidadania democrática de enriquecimento e legitimação da posição açoriana no contexto nacional e europeu, elencando os fatores mais relevantes para o desenvolvimento dos Açores, entre 2021 e 2027, suscetíveis de financiamento comunitário.

DL/Gacs

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