PSD/Açores defende que a Região deve envolver agricultores, pescadores e empresários no debate sobre as Regiões Ultraperiféricas

O grupo parlamentar do PSD/Açores entende que a Região deve envolver os agricultores, pescadores e empresários no debate interno e comunitário sobre a revisão das políticas, instrumentos e medidas de apoio da União Europeia, sobretudo aquelas que estão no âmbito das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Segundo António Almeida, deputado do PSD/Açores, “não podemos ter em conta a posição dos destinatários das políticas europeias apenas quando queremos fazer o diagnóstico. É preciso manter esses mesmos destinatários informados do caminho que se está a seguir em termos de políticas europeias”.

O parlamentar frisou o “momento de redefinição de políticas estruturantes para as Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores”, para sinalizar que “este debate já decorre na Assembleia da República e no Parlamento Europeu” ainda mais quando se discute o pós 2020 onde a Politica Agrícola Comum é a mais importante para os Açores.

O deputado falava depois da audição, na Comissão de Economia do parlamento açoriano, à eurodeputada Sofia Ribeiro (PSD) e ao eurodeputado Ricardo Serrão Santos (PS), no âmbito do projeto de resolução do PSD/Açores “Ultraperiferia – O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas nos Açores”.

A iniciativa do PSD/Açores recomenda ao Governo regional que intervenha junto do Governo da República para que seja negociado um reforço financeiro do POSEI Agricultura e para que seja defendida a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Os social-democratas recomendam ainda ao executivo regional que intervenha junto do Governo da República, enquanto representante do Estado-Membro junto das instâncias europeias, para que sejam maximizadas as potencialidades do Estatuto da Ultraperiferia, nomeadamente no que respeita a derrogações e majorações.

No caso do reforço do POSEI Agricultura, António Almeida lembra que há cerca do um ano o PSD/Açores posicionou-se a favor do aumento da dotação deste programa, numa altura em que o próprio Governo regional manifestou reservas.

O deputado explica ainda que o POSEI Agricultura, além de “desajustado” do ponto vista financeiro, está “desadequado” do futuro da Política Agrícola Comum da União Europeia e do Quadro Comunitário de Apoio para o pós-2020.

Em relação ao POSEI Pescas, o social-democrata açoriano salienta que a autonomização deste programa “visa responder às especificidades da pesca nos Açores que é factualmente distinta da pesca em outras regiões ultraperiféricas e na Europa”.

DL/PSD

Categorias: Política

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