PSD defende informação detalhada nas faturas de combustível

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da república, Berta Cabral e António Ventura, subscreveram um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o reforço da informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis.

Para os social democratas, “o princípio da transparência constitui uma das traves mestras de qualquer sistema fiscal”, sendo que “a simplicidade do mesmo é condição essencial num Estado de Direito democrático. Os cidadãos contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que liquidam, o seu montante e a razão de ser das suas oscilações”, consideram os parlamentares açorianos do PSD.

Berta Cabral e António Ventura reforçam que, no setor dos combustíveis, “os contribuintes e consumidores portugueses não conseguem perceber facilmente o preço final que pagam sempre que atestam os seus veículos. E esse preço tem vindo a aumentar consideravelmente, não obstante a redução do preço do barril de petróleo”.

Em abril de 2017, a Bloomberg fez um apanhado dos preços da gasolina em todo o mundo e Portugal figurou entre os mais caros, com os impostos a sobressaírem. À luz do indicador da disponibilidade financeira, que avalia o que representa um litro de gasolina no rendimento diário médio dos países, Portugal posicionou-se no 38º lugar, mostrando-se necessário 2,91% do salário diário para um cidadão ou residente em Portugal comprar um litro de gasolina.

A proposta do PSD aponta para uma parceria da Autoridade Tributária e da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., “que garanta uma maior transparência e informação sobre os preços dos combustíveis nas faturas emitidas aquando do abastecimento de veículos, por forma a que os consumidores tomem consciência de todas as parcelas que compõem o preço final a pagar pelo combustível, mormente as taxas e os impostos que integram aquele preço”, concluem os deputados.

DL/PSD

Categorias: Política

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