Governo admite falha na execução de medidas de eficiência energética na Administração Pública Regional e continua sem dar o exemplo

A deputada do PSD Açores, Catarina Chamacame Furtado, acusa o Governo regional de continuar a não ser um exemplo em matéria de eficiência energética nos Açores e alerta o executivo açoriano que “não basta admitir o falhanço na execução de medidas, se depois deste reconhecimento não se vislumbrar uma mudança de atitude”.

A deputada do PSD/Açores falava no final da audição à secretária regional do Ambiente e Energia, Marta Guerreiro, no âmbito de um projeto de resolução do partido que recomenda ao Governo o cumprimento da legislação e das ações definidas pelo próprio executivo em 2011, nunca executadas, para garantir a utilização racional e a poupança de energia na Administração Pública Regional.

A parlamentar sublinha que “não basta apregoar a eficiência energética para que efetivamente se utilize melhor os recursos naturais e para que se consiga uma poupança nas faturas que resultam dessa utilização: são precisas medidas e é preciso implementá-las”.

Catarina Chamacame Furtado lamenta que o Governo, seis anos depois de aprovar um diploma na Região, tente agora colar-se à plataforma e ao Programa de Eficiência Energética para a Administração Pública que existe a nível nacional, desde 2011, lembrando que a Região Autónoma da Madeira já adotou esse mesmo Programa em 2015.

Em 2011, o Governo assumiu, através de legislação que o próprio aprovou, a obrigatoriedade de, no prazo de três anos, implementar sistemas de monitorização e divulgação do consumo energético dos edifícios e vias públicas afetos à Administração Pública Regional e às autarquias.

A mesma legislação obrigava o Governo à divulgação de um relatório energético anual, bem como a tornar públicos, em tempo real, os consumos energéticos de um conjunto de edifícios e vias representativos da Administração Pública.

DL/PSD

Categorias: Política

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