CDS/Açores devia perceber para que serve e como funciona o fundo escolar, diz PS

“É escandaloso o CDS-PP manifestar tamanho desconhecimento do funcionamento do sistema de Ação Social Escolar”, afirma Sónia Nicolau. A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores condena os deputados centristas que deturparam a resposta do Governo ao requerimento sobre o valor das refeições escolares.

“Os números são claros, as famílias não subsidiam o fornecimento de refeições no âmbito da ação social escolar. A distribuição por escalão é efetuada de acordo com os rendimentos das famílias e o Governo Regional financia essa diferença, segundo o valor máximo estipulado pela escola”, esclarece Sónia Nicolau.

Para a parlamentar socialista, “como pode o CDS falar de “lucro” com as refeições escolares, se cerca de 90,7% dos alunos subsidiados pagam um valor inferior à média do custo da refeição (1,68€) e 9,3% dos alunos subsidiados pagam no cômputo total do custo da refeição atingindo o valor máximo proposto pela escola”. Acresce o facto de que “o Governo Regional transfere anualmente 10,5M€ para o Fundo Escolar, para garantir uma escola pública e inclusiva, desde logo pela existência de manuais e materiais gratuitos, de refeições mais baratas e de transporte escolar, entre outros”. Como pelos vistos o CDS-PP não partilha da preocupação com uma escola pública e inclusiva, vem criticar o modelo de gestão destes estabelecimentos de ensino.

Sónia Nicolau explica, ainda, que “no sistema de Ação Social Escolar há 4 escalões e que, em termos de valores máximos, cada refeição poderá custar entre 0,48 euros, no primeiro escalão, e 2,39 euros, no escalão mais elevado”. Existe um preço máximo para as refeições escolares definido legalmente, que equivale a 50% do subsídio de refeição, mas está no âmbito da autonomia das escolas definir o valor para cada escalão.

Sónia Nicolau considera que os centristas estão mais preocupados em fazer política de ricochete referindo até uma “elevada carga de impostos”, quando se sabe que a Região tem os impostos mais baixos do país.

DL/PS

Categorias: Política

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