Governo dos Açores pretende que novo estatuto da pequena agricultura familiar tenha aplicação na Região

 

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas solicitou ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que o estatuto da pequena agricultura familiar, cujo período de discussão pública termina hoje, seja aplicado nos Açores.

O novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, de acordo com o Ministério, deverá entrar em vigor até março e vai consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal mais favorável para estes agricultores, entre outros aspetos.

João Ponte salientou que a inclusão dos Açores neste estatuto permitirá minorar dificuldades e estimular este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural.

O Secretário Regional adiantou ainda que foi solicitado ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que a comissão nacional que vai acompanhar a implementação do novo estatuto integre um representante do Governo dos Açores, com competência nesta área, dada a sua importância no contexto regional.

O novo estatuto da pequena agricultura familiar pretende reconhecer e distinguir a especificidade deste tipo de atividade nas suas dimensões económica, territorial e ambiental, bem como promover políticas públicas adequadas, que contribuam para contrariar a desertificação dos territórios do interior.

Além disso, pretende-se que promova uma agricultura sustentável e confira maior valor estratégico à pequena agricultura familiar.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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