PS entregou proposta de comissão de acompanhamento para novo quadro comunitário

O PS entregou, na Assembleia da República, o projeto de resolução para criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da ‘Estratégia Portugal 2030’ no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.

A Comissão funcionará por um período de seis meses, prorrogável até à conclusão dos trabalhos. No projeto refere-se que “considerando esta perspetiva de longo prazo, que implicará, necessariamente, mais do que uma legislatura, bem como a sua incontornável relevância para o futuro do país, caberá também à Assembleia da República participar ativamente nesta reflexão estratégica nacional, instituindo mecanismo que lhe permita acompanhar e contribuir, no limite das suas competências e atribuições, para o processo de definição da ‘Estratégia Portugal 2030’, constituindo-se como espaço privilegiado de promoção dos necessários compromissos e consensos políticos”.

Este foi o tema da interpelação do PS ao Governo, no Parlamento, tendo Carlos César explicado que, para Portugal, o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia “é um desafio cujo desfecho é crucial para o seu futuro próximo. Por essa razão, a discussão sobre as orientações, as capacidades e as oportunidades desse novo enquadramento é decisiva para a melhor qualidade e sucesso da estratégia portuguesa no contexto negocial que já estamos a viver”.

Neste sentido, a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS serve para, “através do debate mais amplo que a figura de interpelação ao Governo proporciona, iniciarmos um processo parlamentar mais formal e corresponsabilizado de apreciação e apuramento das matérias mais relevantes e confinantes com os interesses nacionais em jogo”, explicou o presidente da bancada socialista.

Carlos César lembrou que o Governo tem apelado à mobilização de opiniões “no sentido de assegurar os instrumentos para que a próxima década seja a ‘década de convergência’”. “O cumprimento desse desígnio é, no entender do PS, essencial para manter a coesão territorial e a paz social no espaço da União”, declarou.

Por outro lado, o líder parlamentar socialista alertou que o próximo Quadro será “fundamental” para Portugal, sobretudo para “inverter o baixo nível de qualificação dos portugueses e, ainda, o nível de desemprego, o qual, embora em regressão, continua a ser preocupante sobretudo entre os jovens”.

O presidente do partido não deixou de referir as regiões autónomas: “Queremos que sejam salvaguardadas e ativamente apoiadas as estratégias próprias que as regiões autónomas e ultraperiféricas portuguesas deverão adotar, as quais, não sendo conflituantes com a nacional, não deixarão de radicar nas suas circunstâncias próprias”.

Carlos César deixou também um desafio às restantes bancadas: “Compete aos partidos parlamentares, sem prejuízo das suas convicções e responsabilidades, e sem desvalorizarem o que os distingue, procurarem convergir sem preconceitos”. “Bastará isso para honrar as representações partidárias e defender melhor Portugal”, assegurou.

DL/PS

Categorias: Política

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