Portal do Município disponibiliza manual de procedimentos para facilitar a instrução de processos de licenciamento

A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu disponibilizar no seu portal um manual informativo, destinado aos munícipes, para facilitar a preparação dos processos de licenciamento (http://www.cm-pontadelgada.pt/pages/962) .

Esta medida surge no sentido de facilitar o processo de adaptação dos munícipes e dos técnicos responsáveis pela elaboração dos projetos e respetivos licenciamentos da Autarquia ao novo Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em vigor, que define que a entrada de processos de licenciamento de obras particulares deve ser feito em formato exclusivamente digital.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Bolieiro, as informações agora disponibilizadas são uma medida facilitadora, resultante de “um saber adquirido e de uma experiência vivida para fazer mais e melhor, face ao aumento do investimento privado, tanto em reabilitação e regeneração, como em construção nova”.

DL/CMPDL

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