Socialistas açorianos congratulam-se com aprovação de diploma do PS para proteção dos lesados do BANIF

Os deputados socialistas eleitos pelos Açores congratulam-se com a aprovação, na Assembleia da República, do projeto de resolução do PS com vista à proteção dos investidores não qualificados do BANIF, através da criação de um organismo extrajudicial para avaliar a ocorrência de ilegalidades na venda de produtos financeiros de forma a que se possam encontrar as melhores soluções para minimizar os prejuízos destes clientes.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro saúdam o empenho do Grupo Parlamentar do PS em procurar “encontrar soluções exequíveis e contribuir para minorar o sofrimento causado aos clientes lesados do BANIF, com impacto na Madeira e nos Açores”, para os quais, ao contrário do que ocorreu no caso do papel comercial do BES, não foi possível chegar a uma solução judicial comum devido às dificuldades na obtenção de provas de práticas ilegais na emissão ou comercialização de títulos de dívida deste banco.

O diploma do PS, aprovado sexta-feira em Plenário, recomenda ao Governo que diligencie junto da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, CMVM, no sentido da criação de um mecanismo extrajudicial que permita aferir as situações concretas em que possam ter ocorrido “práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo BANIF”, que possam consubstanciar práticas vulgarmente designadas como mis-selling.

Caso se confirmem essas práticas, recomenda-se ao Governo que promova junto do Banco de Portugal, da CMVM e das associações dos lesados “possíveis soluções que, salvaguardando o erário público, procurem mitigar os prejuízos que se refiram a casos concretos ocorridos após o Banco se ter tornado maioritariamente público”.

Para os socialistas açorianos, “trata-se de uma iniciativa consequente com a preocupação que o PS tem tido em relação a este tema, razão pela qual já apresentou algumas iniciativas legislativas no sentido de proteger estas pessoas”.

DL/PS

Categorias: Política

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