Direção Regional da Habitação recolhe contributos para fase de diagnóstico da Agenda para a Habitação 2017-2031

 

O Diretor Regional da Habitação reuniu com a Direção da AICOPA – Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores, no âmbito do processo de auscultação e recolha de contributos para a fase de diagnóstico da Agenda para a Habitação 2017-2031.

Orlando Goulart salientou que o documento “visa definir, neste espaço temporal até 2031, políticas de habitação em várias vertentes”, como a ocupação de solos, políticas e estratégias para a reabilitação urbana, incluindo também a habitação social.

Tendo já começado a ouvir as autarquias, o Diretor Regional destacou a importância de “uma base de consenso mais alargada” entre os vários parceiros do setor em torno deste instrumento, destacando igualmente a importância do levantamento exaustivo das situações a abordar.

Orlando Goulart recordou que, na sequência deste trabalho de diagnóstico, o Governo dos Açores já apresentou medidas direcionadas à resolução de algumas das situações identificadas, como a falta de fogos disponíveis para arrendamentos de longa duração, referindo-se à medida apresentada na discussão do Plano e Orçamento para 2018, de reformulação do regime de apoio à recuperação de habitação degradada que procura estimular a disponibilização de novas habitações no mercado de arrendamento.

A Agenda para a Habitação 2017-2031 constitui uma medida constante do Programa de Governo e tem como objetivo adaptar as medidas públicas para este setor às necessidades atuais e futuras da Região.

DL/Gacs

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