BE denuncia falhas na distribuição de refeições e quer prevenir problemas nas férias de Verão

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A distribuição de almoços a alunos carenciados durante o período de férias da Páscoa – a primeira interrupção lectiva desde foi aprovada esta medida, por proposta do Bloco de Esquerda – realizou-se de forma deficiente. A denúncia foi feita pelo deputado do BE no parlamento dos Açores, que deu voz às queixas de pais e professores.

Paulo Mendes denunciou também o facto de a regulamentação desta medida não ter ainda sido concretizada pelo Governo Regional, apesar de o diploma estipular um prazo de 30 dias para este efeito – prazo que terminou no dia 28 de Abril. O Bloco de Esquerda receia que a falta de regulamentação – além de constituir uma ilegalidade – possa vir a causar sérios problemas à operacionalização desta medida durante as férias de Verão, deixando muitas crianças sem a alimentação de que precisam e a que têm direito, durante a maior interrupção lectiva do ano.

Esta medida tem como destinatários os alunos beneficiários do 1º e do 2º escalão da Acção Social Escolar, assim como todos aqueles que sejam sinalizados pela respectiva escola, e visa disponibilizar almoços durante o período de férias e interrupções letivas.

O deputado Paulo Mendes entregou na Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento dirigido ao Governo Regional, com uma série de perguntas sobre esta matéria: “Para quando a regulamentação deste diploma? Verificou-se duplicação de respostas? Ficaram ou não, alguns alunos, com escalão, sem acesso às refeições durante o último período de férias letivas? Foi feito algum levantamento das insuficiências e constrangimentos detetados?”

O BE pretende ainda ter acesso a dados estatísticos sobre esta nova medida de apoio social: “Quantas crianças foram sinalizadas no último período de férias letivas? Quantas refeições foram servidas (por ilha, concelho e freguesias)? A que escolas pertenciam os alunos a quem foram servidas refeições no último período de férias letivas?”.

DL/BE

Categorias: Política

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