Governo dos Açores aprova 300 mil euros de incentivos à modernização agrícola e florestal

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assinou um conjunto de portarias referentes a 382 candidaturas a incentivos à modernização agrícola e florestal nos Açores, que correspondem a um valor global de investimento de 300 mil euros.

Entre as candidaturas, 37 dizem respeito ao extinto Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA) e 345 ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF).

Em 2017 foram pagos cerca de um milhão de euros referentes a um total de 1.269 candidaturas.

O PROAMAF destina-se a atribuir incentivos aos agricultores que queiram realizar investimentos em equipamentos, inovação e ligação das explorações às redes de eletricidade e de água, melhorando as condições de trabalho e das produções.

Entre os equipamentos e operações elegíveis encontram-se a aquisição de manjedouras móveis, lavadoras automáticas para máquinas de ordenha, painéis solares, software de gestão agrícola ou tanques para leite, entre outros.

De acordo com as novas regras, cuja portaria foi publicada em maio no Jornal Oficial, para aceder a verbas do PROAMAF os agricultores e produtores florestais têm de ter, no mínimo, 5.000 euros de rendimento bruto proveniente da atividade agrícola no ano civil anterior à apresentação do pedido.

Em vez de apoio, os agricultores passam a candidatar-se a um incentivo, de modo a evitar a denominada ‘Regra dos Minimis’, que impede um produtor de ter ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros.

Esta era uma das reivindicações feitas pelo setor a que o Governo Regional foi sensível.

A apresentação de candidaturas ao PROAMAF decorre, anualmente, de janeiro a novembro, podendo cada beneficiário apresentar apenas um pedido por ano.

DL/Gacs

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