Deputados dos Açores na AR querem explicações sobre denúncia de apólices de vida a ex-clientes do Banif

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, questionaram o Ministro das Finanças sobre a não renovação de vários contratos de seguro de vida, associados a créditos à habitação, que está a ser comunicada a ex-clientes do Banif.

O caso remonta ao passado mês de dezembro, e refere-se a cartas recebidas pelos clientes, “que alegam o cancelamento de apólices de seguro a partir de janeiro de 2018 por razões de sustentabilidade técnica”.

As soluções alternativas propostas aos clientes oneram substancialmente o prémio do seguro “sendo, aliás, esse o objetivo do cancelamento, ou seja, impor a atualização das condições do seguro”, explicam os deputados.

Tratando-se, maioritariamente, “de empréstimos e seguros antigos, alguns com dezenas de anos, e de titulares com condições de risco agravadas ou até sem condições para lhe ser facultado um seguro de saúde, não podemos deixar de estranhar a atitude e de questionar a sua legalidade e validade”, adiantam Berta Cabral e António Ventura.

Isto quando os deputados socialistas eleitos pelos Açores também questionaram a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sobre a denúncia pela seguradora Açoreana de apólices de seguros de vida associados ao crédito à habitação de ex-clientes do Banif, na sequência de várias queixas que os lesados fizeram chegar.

Na pergunta, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, recordam que, quando da fusão entre as seguradoras Tranquilidade, Logo e Açoreana, em Dezembro de 2016, foi garantido em comunicado publicado no site da companhia que “as marcas manteriam “a sua identidade própria” e o processo “não tem qualquer impacto nos clientes””.

Os socialistas eleitos pelo Açores pretendem saber se a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões teve conhecimento da decisão de denúncia destas apólices, bem como se “conhece os motivos e a legalidade que sustenta a dualidade de critérios que existiu na tomada de decisão de denunciar as apólices a apenas alguns clientes”.

Os deputados querem também saber “que alternativas poderão ser dadas aos clientes que virem os seus prémios de seguro muito agravados e principalmente aos que já não conseguirem subscrever um seguro noutra companhia de seguros”.

Os socialistas açorianos solicitaram também uma reunião à Deco para analisar a legalidade deste processo de denúncia de contrato.

DL/PSD e PS

Categorias: Política

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