PSD/Açores propõe revisão urgente da portaria que fixa remunerações inferiores ao salário mínimo para bombeiros tripulantes de ambulância

O grupo parlamentar do PSD/Açores propõe a revisão urgente da portaria que determina as condições de trabalho dos bombeiros voluntários que exercem funções de tripulante de ambulância na Região, para corrigir injustiças como o facto de a remuneração fixada ser inferior ao salário mínimo regional.

“Face à evolução do salário mínimo regional, as Tabelas de Retribuições Mínimas para os Tripulantes de Ambulância de Transporte e para os Tripulantes de Ambulância de Socorro contemplam remunerações base inferiores ao salário mínimo regional atualmente em vigor, o que contraria claramente a lei geral”, lê-se no requerimento dos social-democratas açorianos entregue no parlamento açoriano.

A proposta do PSD/Açores foi apresentada depois de uma reunião de Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores, com o delegado da ilha do Faial do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, na Horta, na qual foram expressas as preocupações dos bombeiros açorianos.

Segundo Carlos Ferreira, a falta de revisão da portaria de Condições de Trabalho, que regulamenta a atividade laboral desenvolvida pelos tripulantes de Ambulância das associações de bombeiros da Região, demonstra não só a falta de atenção dos órgãos de governo próprio para com os seus bombeiros.

Por esse motivo, é “urgente” a revisão da referida portaria, uma vez que os normativos que determinam a remuneração dos bombeiros não contemplam a atualização inerente à evolução do salário mínimo regional.

Carlos Ferreira afirma ainda que a portaria em causa assume “elevada importância para as 17 associações de bombeiros da Região que se constituem como entidades empregadoras”, sublinhando que em causa está também o objetivo de “consolidar a dignificação da missão e as condições de trabalho das mulheres e homens que têm o dever de a cumprir”.

DL/PSD

Categorias: Política

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