PSD/Açores recomenda ao Governo elaboração do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores

O grupo parlamentar do PSD/Açores recomenda ao Governo a elaboração do Plano de Emergência de Proteção Civil dos Açores, uma vez que a Região não dispõe de um plano válido e atualizado para articular os mecanismos de proteção civil e o desempenho da missão dos vários agentes que operam nesta área.

Segundo Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores, a inexistência de um plano “válido e atualizado” constitui uma “lacuna” que urge ser “corrigida”.

Os Planos de Emergência de Proteção Civil, onde devem constar as orientações das autoridades de proteção civil relativamente ao modo de atuação dos organismos e estruturas que operam em ações de proteção civil, são “documentos formais” estabelecidos pela Lei de Bases de Proteção Civil.

As normas e critérios de elaboração dos referidos planos constam de uma resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil, que estipula ainda a revisão dos planos no prazo máximo de cinco anos após a sua aprovação.

Os planos de emergência de proteção civil de âmbito regional, por seu turno, são elaborados pelo organismo regional com competência em matéria de proteção civil, no caso o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e aprovados pelos órgãos de governo próprio da Região.

O deputado social-democrata açoriano explica ainda que, por se tratar de uma “matéria de elevada relevância e sensibilidade”, o projeto de resolução do PSD/Açores recomenda que a elaboração do Plano seja cumprida no prazo máximo de 180 dias após a aprovação da resolução no parlamento açoriano.

DL/PSD

Categorias: Política

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