João Castro aplaude desburocratização no mar

O deputado do PS eleito pelos Açores na Assembleia da República João Castro aplaudiu a proposta de Lei do Governo que autoriza à criação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.

“O programa de Governo, aprovado nesta Assembleia, refere o Mar como uma aposta de futuro para Portugal”, lembrou o parlamentar, revelando que propõe “a implementação de um Simplex do Mar, visando eliminar burocracias, tornando a Administração Pública mais ágil, mas que assegure qualidade e responsabilidade, no processo de decisão, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade”. Por isso, adiantou João Castro, o PS reitera “a importância e a pertinência da presente proposta de autorização legislativa, que deverá considerar as especificidades regionais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira’”.

O que o Governo propõe, clarificou o coordenador do PS na comissão de Agricultura e Mar, é a criação de um Sistema Nacional de Registo de Embarcações e Marítimos (SNEM) e do estabelecimento das respetivas condições de funcionamento e acesso. “As entidades que necessitem de conhecer dados de registo e certificação deverão ter a possibilidade de o fazer de forma fácil e acessível, permitindo o seu cruzamento e consequentemente uma gestão mais flexível”, afirmou.

“Pretende-se que o SNEM inclua dados e informação relativos a todos os tipos de embarcações – comércio, rebocadores, investigação, auxiliares, recreio e pesca – incluindo registo, vistorias efetuadas e certificação emitida, todos os atos relacionados com o exercício da atividade profissional de marítimo e com a certificação de navegadores de recreio – incluindo cartas emitidas e entidades formadoras certificadas”, acrescentou João Castro.

DL/PS

Categorias: Política

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