BE defende Lei de Finanças Regionais mais “equilibrada e defensora das Autonomias”

O Bloco de Esquerda defende a alteração da atual Lei de Finanças Regionais, em linha com a anterior lei, de 2010, que garantia uma maior proteção dos Açores no que diz respeito às transferências do Orçamento de Estado, ao assegurar que nunca poderiam ser inferiores às do ano anterior. A atual lei não garante esta proteção, porque, no caso de uma recessão económica, quando os Açores mais precisarem, haverá uma redução de transferências.

A proposta do BE que tinha o objetivo de retomar os princípios fundamentais da LFR de 2010, que era “equilibrada e defensora das Autonomias”, foi chumbada pela maioria do PS no parlamento dos Açores.

Embora tenha estado contra a Lei de Finanças Regionais de 2013 – que está em vigor –, o PS não teve hoje coragem para aprovar a proposta do BE e enfrentar o Governo da República.

António Lima expôs a contradição do PS ao citar quer o parecer do Governo Regional no âmbito da atual lei, quer declarações do atual líder da bancada do grupo parlamentar do PS sobre esta matéria, que, em ambos os casos, criticavam a atual lei. “O PS, há não muito tempo, tinha todo o interesse em alterar a LFR para repor as transferências, mas a vontade esmoreceu desde que o PS é governo na República”, atirou o deputado do BE.

Zuraida Soares lamentou este exercício de ‘real politik’ por parte do PS, que votou contra a lei de 2013, que está em vigor, mas agora vota contra uma proposta que dava ao Governo Regional um mandato para negociar com o Governo da República uma alteração à LFR, em linha com a lei de 2010.

DL/BE

Categorias: Política

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