Governo dos Açores e SPEA analisam alteração do regime jurídico dos recursos cinegéticos e exercício da caça

A Diretora Regional dos Recursos Florestais destacou a clarificação alcançada entre o Governo dos Açores e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) relativamente à proposta de alteração ao regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e exercício da caça no arquipélago.

“A proposta (do Governo Regional) é credível e tem por base estudos técnico-científicos, sem esquecer as diretivas comunitárias, cumprindo regras nacionais e internacionais”, assegurou Anabela Isidoro, que falava segunda-feira, dia 4 de dezembro, em Ponta Delgada, no final de uma reunião com a Direção da SPEA.

Segundo o executivo regional, neste encontro, que se prolongou por mais de três horas, foram abordados diversos assuntos relativos às particularidades da caça em cada uma das ilhas dos Açores, tendo sido também esclarecidas algumas questões técnicas ligadas aos estudos biológicos e monitorização que servem de base às medidas de gestão das populações cinegéticas.

Anabela Isidoro apontou, como exemplo, que a galinhola e a narceja têm uma pressão de caça em cada ilha ajustada aos efetivos populacionais existentes, verificando-se, contudo, a necessidade de divulgar as estatísticas anuais regionais relativas a estas espécies, que anualmente servem de base às propostas de calendário venatório.

A Diretora Regional salientou que as alterações propostas pelo Governo dos Açores visam “clarificar e ajustar alguns procedimentos e satisfazer as necessidades atuais de gestão e ainda potenciar um desempenho mais eficaz de todos os intervenientes na atividade da caça”.

Anabela Isidoro assegurou ainda que a elaboração do diploma, que será votado na Assembleia Legislativa, teve em conta aspetos ecológicos e biológicos das populações cinegéticas existentes no arquipélago, o que atesta o rigor e a credibilidade das alterações propostas pelo Executivo.

A Diretora Regional dos Recursos Florestais reafirmou que o Governo dos Açores está sempre disponível para acolher propostas de alteração ao regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça no arquipélago, desde que sejam pertinentes e exequíveis, reforçando que a coexistência das atividades da caça, agricultura e observação de aves é possível e importante para a economia e para o equilíbrio das populações.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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