“Regras mais simplificadas e flexíveis na PAC pós 2020 satisfazem os Açores”

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou satisfação com a intenção da Comissão Europeia de aplicar regras mais simplificadas e flexíveis à Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, passando a caber a cada Estado-Membro elaborar o seu próprio plano estratégico para atingir objetivos comuns.

Segundo o executivo regional, o novo modelo de funcionamento, anunciado em conferência de imprensa da Comissão realizada em Bruxelas, proporcionará uma maior subsidiariedade aos Estados-Membros e implicará que estes criem planos estratégicos no âmbito da PAC, a aprovar pela Comissão, que vão permitir simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados.

João Ponte destacou que, desta forma, será possível cada país definir por si próprio e adequar à respetiva realidade o cumprimento dos objetivos gerais acordados, ao nível da União Europeia, no âmbito da PAC, o que permitirá aproximar a política e os seus efeitos às reais necessidade dos beneficiários.

Esta iniciativa representa também uma maior responsabilidade para os Estados-Membros ao nível da decisão de como e onde vão investir os seus fundos da PAC, a fim de se alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

O Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phill Hogan, afirmou, em Bruxelas, que a PAC tem de ser capaz de dar resposta a “novos e emergentes” objetivos, como a promoção de um setor agrícola mais inteligente e resiliente, o reforço da proteção ambiental, a luta contra as alterações climáticas e o fortalecimento do tecido socioeconómico das zonas rurais.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas adiantou que ficará concluído em dezembro o documento dos Açores que reúne os vários contributos recebidos do setor sobre o futuro da PAC pós 2020.

João Ponte, embora não seja ainda conhecido o futuro quadro financeiro plurianual, reafirmou a importância de ser reforçado o envelope financeiro do POSEI, com vista a responder aos aumentos de produção registados nos últimos anos e aos sobrecustos de produção nos Açores, devido às condicionantes de natureza climática e geográfica, de escala e de distância dos mercados.

Competitividade, ambiente, clima, nutrição e bem-estar animal, sem esquecer o rendimento e a cadeia alimentar, são eixos estratégicos para a PAC pós 2020, frisou João Ponte.

Para o titular da pasta da Agricultura, será necessário reforçar os apoios ao investimento, à inovação, à investigação e à transferência de conhecimentos para aumentar a atratividade e promover o rejuvenescimento do setor e garantir mais meios para a diversificação agrícola crescer.

Por outro lado, afirmou que importa implementar medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no setor, nomeadamente ao nível do ambiente, clima, alimentação saudável, bem-estar animal e proteção da biodiversidade, e reforçar o apoio à agricultura e aos agricultores das zonas com desvantagens naturais, à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e reforçar medidas que privilegiem a adoção de modos de produção que façam uma utilização sustentável dos recursos naturais.

João Ponte salientou ainda a importância do contributo da União Europeia para a regulação de boas práticas, impedindo práticas desleais de comércio entre empresas da cadeia alimentar.

DL/Gacs

Categorias: Regional

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*