Nova cadeia de Ponta Delgada e execução do PREIT no Orçamento de Estado para 2018

Por proposta do Bloco de Esquerda, aprovada na Assembleia da República, os trabalhos relacionados com a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada terão início no ano de 2018. A medida fica assim inscrita no Orçamento de Estado para o próximo ano, apesar de ter recebido o voto contra do PS, e a abstenção do CDS.

Recorda uma nota enviada às redações que o Bloco de Esquerda tem alertado repetidamente, há já vários anos, para as condições indignas e deploráveis do atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Um problema que vem sendo adiado por todos os governos da República, apesar de todas as promessas.

Agora que o início dos trabalhos está inscrito no Orçamento de Estado para 2018, o Governo da República fica comprometido, por lei, a, finalmente, dar início ao processo de construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

Também por proposta dos deputados do BE na Assembleia da República, o Governo fica obrigado, pelo Orçamento de Estado do próximo ano, a executar o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) e a garantir uma efetiva descontaminação dos Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória.

Também esta alteração ao Orçamento de Estado foi aprovada apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS, recorda a mesma nota do BE.

DL/BE

Categorias: Política

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