Governo dos Açores promove auscultação sobre novo regime de enquadramento das políticas de juventude

O Governo dos Açores iniciou o processo de auscultação às organizações de jovens e às que têm como área de intervenção as problemáticas relacionadas com esta faixa etária, solicitando contributos sobre a revisão do Regime de Enquadramento das Políticas de Juventude na Região Autónoma dos Açores.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou que “este regime de apoio às associações de juventude e outras que lidam com públicos juvenis encontra-se em vigor há quase 10 anos e carece de atualização face à realidade atual”, numa referência ao Decreto Legislativo Regional 18/2008/A, de 7 de julho, que materializa este regime.

Para Berto Messias, “esta revisão deve ser desenvolvida com base num amplo diálogo com as instituições e organismos que têm a juventude como área de intervenção”, motivo pelo qual está a ser solicitada a estas entidades “uma apreciação do atual diploma e contributos sobre o que deve ser alterado, melhorado, ou mesmo incluído num renovado Regime de Enquadramento das Políticas de Juventude dos Açores”.

“Queremos, deste modo, que as políticas públicas de juventude respondam, da melhor forma, às novas realidades e desafios que hoje se colocam à juventude açoriana e para isso contamos com o contributo de todos os que trabalham com os nossos jovens para concretizar um processo de revisão mais completo, eficaz e correto”, destacou Berto Messias.

Segundo o executivo regional, o Regime de Enquadramento das Políticas de Juventude dos Açores é o diploma que define e enquadra todos os mecanismos de apoio às organizações juvenis, desenvolvimento de sistemas públicos de apoio na área da juventude, sistemas de informação juvenil, composição e modo de funcionamento dos órgãos consultivos na área da juventude ou processos de participação e coresponsabilização dos jovens na definição das políticas públicas nesta área.

DL/Gacs

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